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Senado aprova novas regras para solução de conflitos entre Fisco e contribuintes

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca modernizar as regras do Código Tributário Nacional para a solução de conflitos entre o...

Exigência de CNPJ para autônomos e outros contribuintes fica para 2027

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais...

Contribuintes têm até 10 de julho para garantir desconto de 8% no IPTU 2026

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, reforça aos contribuintes que o prazo para garantir o desconto...

Obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e outros contribuintes é adiada para 2027

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais...

Contribuintes têm até 19 de fevereiro para atualizar e regularizar patrimônio com o fisco

Os contribuintes têm até 19 de fevereiro para entregar as declarações do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O regime foi instituído...

Parcela em Dia: Receita comunica 1,2 milhão de contribuintes com parcelamentos em atraso

A Receita Federal enviou, nesta terça-feira (10), 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com ao menos uma parcela de parcelamentos em atraso. O movimento...

Contribuintes poderão atualizar patrimônio pagando menos imposto

A partir de 2026, contribuintes de todo o país terão uma nova oportunidade para atualizar o valor de bens móveis e imóveis. A Receita...

Contribuintes de Nova Venécia têm até 5 de agosto para pagar IPTU com desconto

  A Prefeitura de Nova Venécia alerta os contribuintes: a primeira parcela ou o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...

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