Os deputados aprovaram, em dezembro, o Projeto de Lei (PL 2072/23), que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir que os serviços de saneamento...
Com vistas a simplificar o cancelamento de contratos com operadoras prestadoras de serviços de internet e telefonia, está em análise no Senado Federal o...
Um projeto de lei (PL 4.680/2024) apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) propõe que pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam...
Os alunos de escolas públicas e particulares serão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, durante as aulas. A decisão vale ainda para...
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária atendeu às demandas do setor agropecuário, sobretudo quanto à manutenção ou entrada de...
Já aprovado no Congresso Nacional e enviado à sanção do presidente da República, o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24)...
O recesso parlamentar se aproxima e os parlamentares do Congresso Nacional ainda têm temas importantes para debater e votar nesta semana.
Um dos destaques é...
Aprovado pelo plenário do Senado, o texto que trata da regulamentação da reforma tributária volta para análise na Câmara dos Deputados. O documento conta...
