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Regulamentação da reforma tributária: alteração no texto prejudica municípios, alerta CNM

Uma alteração no texto que trata da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) pode comprometer a arrecadação dos municípios brasileiros com o Imposto sobre...

CFEM: entidade municipalista cobra Agência Nacional de Mineração repasses

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficiou à Agência Nacional de Mineração (ANM) para cobrar os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos...

Reforma tributária: entidades sugerem ajustes em projeto de regulamentação da proposta

A regulamentação da reforma tributária segue em debate entre parlamentares, governo e entidades ligadas aos mais variados setores da economia. Nesse sentido, a Confederação...

Nova isenção proposta pelo governo gera impacto de R$ 20 bilhões aos municípios, estima CNM

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte até R$ 5 mil trouxe preocupação às prefeituras brasileiras,...

Royalties do petróleo: TCU encontra fragilidades nos critérios de distribuição para municípios

Uma revisão do Tribunal de Contas da União  (TCU) — provocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desde 2023 — encontrou fragilidades nos critérios...

Meio ambiente: municípios sofrem com subfinanciamento no setor ao longo de 22 anos

Levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a cooperação entre União e municípios em relação ao apoio financeiro para a...

Cerca de 15,4 milhões de pessoas foram afetadas pelas queimadas em 2024

Cerca de 15,4 milhões de pessoas já foram diretamente prejudicadas por incêndios florestais desde o início deste ano. É o que aponta um levantamento...

Seis em cada dez cidades brasileiras sofrem com a falta de vacinas, aponta CNM

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que em 64,7% dos municípios brasileiros faltam vacinas, especialmente os imunizantes voltados para crianças. Segundo a...

Perdas de royalties das prefeituras podem chegar a R$ 93 bilhões, diz CNM

A conciliação é o melhor caminho para que os municípios que têm direito aos royalties do petróleo previstos pela Lei 12.734/2012  tenham acesso aos...

PISO DA ENFERMAGEM: profissionais cobram retroativo para acerto de contas

Após quase um ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe dos valores do acerto de contas referentes ao salário...

CNM alerta gestores municipais sobre mudanças no layout da NFSe com a reforma tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores municipais para que fiquem atentos às mudanças no layout da Nota Fiscal de...

CNM pede ao Ministério da Cultura que estenda prazo para prefeituras aderirem ao Sistema Nacional de Cultura

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu ao Ministério da Cultura que prorrogue o prazo para adesão das prefeituras ao Sistema Nacional de Cultura...

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