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Municípios têm até 31 de agosto para registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb

O prazo para entes federativos registrarem o cumprimento das condicionalidades exigidas para a habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de...

Piso da assistência social pode gerar impacto de R$1 bilhão em municípios

Em audiência pública, realizada terça-feira (19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que a aprovação do Projeto de Lei 1827/2019 — que institui...

ANM divulga lista provisória de municípios aptos a receber royalties da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória de municípios afetados por estruturas de mineração, ou seja, aqueles que estão aptos a...

Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental compromete autonomia municipal, alerta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada, na sexta-feira (8), pelo presidente...

CFEM: Confederação Nacional de Municípios cobra regularização dos repasses a cidades afetadas pela atividade de mineração

Após constatar atrasos em repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) às cidades afetadas pela atividade de mineração, a Confederação Nacional...

PEC da Sustentabilidade Fiscal pode gerar alívio de R$ 300 bi aos municípios

Prefeitos e prefeitas de todo o país se mobilizam em Brasília, de segunda (14) a quarta-feira (16), para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação...

Municípios devem ter cautela ao aderir ao programa de médicos especialistas, diz CNM

O projeto Mais Médicos Especialistas, no âmbito do programa Mais Médicos, está com chamamento público aberto para que os municípios, os estados e o...

Prefeitos encerram Marcha com carta que cobra apoio à PEC da Sustentabilidade Fiscal e alerta para crise nos municípios

Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios concluíram o evento, na quinta-feira (22), com a apresentação de uma carta...

Municípios brasileiros acumulam rombo fiscal e prefeitos vão a Brasília pedir socorro

A primeira atividade da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda (19) em Brasília, foi uma coletiva de imprensa...

XXVI Marcha em Defesa dos Municípios deve reunir mais de 11 mil gestores em Brasília

Brasília se prepara para receber, de 19 a 22 de maio, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores eventos...

Desastres: prejuízo acumulado em 12 anos soma R$ 732 bilhões

Mais de R$ 732 bilhões. Esse foi o valor gasto pelo Brasil em pouco mais de uma década por conta de desastres naturais ocorridos...

IBS chega aos poucos, mas exige atenção desde já

Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para o próximo ano, os municípios precisam começar a se organizar para não...
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