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Segurança: CCJ deve votar autonomia de estados para legislar sobre penas para crimes nesta terça (12)

12 de novembro de 2024

A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões...

Reforma Tributária: meio ambiente e exceções são temas da primeira audiência pública na CCJ

31 de outubro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a série de audiências públicas que vai debater o primeiro texto de regulamentação da...

Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora

23 de outubro de 2024

LOC.: Entre as lutas da instituição sobre a reforma tributária está a manutenção do Simples Nacional como um regime diferenciado — o que já...

Projetos aprovados na CCJ da Câmara podem acirrar reações entre poderes

11 de outubro de 2024

Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio...

Reforma Tributária: Regulamentação será apresentada no próximo dia 16 na CCJ

10 de outubro de 2024

Os próximos passos da reforma tributária no Senado caminham pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) — relator da...

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

9 de outubro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade...

Projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro é adiado na CCJ

11 de setembro de 2024

O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta...

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva

14 de agosto de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade...