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Projeto que libera ferrovias de licença ambiental avança para análise na CCJ

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, que propõe liberar empreendimentos ferroviários da exigência de licença ambiental prévia para enquadramento como prioritários, deve ser...

Reforma tributária: relatório do IBS segue para votação na CCJ no dia 17

O Senado avançou mais uma etapa na regulamentação da reforma tributária com a apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que...

Na CCJ, Zambelli e aliados tentam desacreditar hacker que invadiu CNJ

Lucas Pordeus León Para tentar salvar o mandato, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e aliados tentaram, nesta quarta-feira (10), desacreditar o hacker Walter Delgatti...

CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

Lucas Pordeus León A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas...

CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade,...

CCJ do Senado aprova fim da reeleição de Prefeitos, Governadores e Presidente

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21),...

Líderes definem comissões da Câmara e CCJ fica com União Brasil

Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que...

CCJ da Câmara vai analisar projeto que altera a Lei do Saneamento Básico

Os deputados aprovaram, em dezembro, o Projeto de Lei (PL 2072/23), que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir que os serviços de saneamento...

CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito...

Segurança: CCJ deve votar autonomia de estados para legislar sobre penas para crimes nesta terça (12)

A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões...

Reforma Tributária: meio ambiente e exceções são temas da primeira audiência pública na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado começou a série de audiências públicas que vai debater o primeiro texto de regulamentação da...

Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora

LOC.: Entre as lutas da instituição sobre a reforma tributária está a manutenção do Simples Nacional como um regime diferenciado — o que já...

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