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Prefeito envia à Câmara projeto de reajuste salarial de professores de Barra de São Francisco

O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, juntamente com o vice-prefeito Wanderson Melgaço, vereadores, representantes da educação municipal, representante da Procuradoria...

Competência das guardas municipais e avanços no PLOA 2026 movimentam o Congresso Nacional nesta semana

As movimentações no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, questões relacionadas à...

Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil

  O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação,...

Câmara aprova projeto que dificulta desapropriação de terras para reforma agrária

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/2023, que impede que o descumprimento da função social seja requisito...

Voto distrital misto volta à pauta da Câmara e reacende debate sobre reforma eleitoral

  O voto distrital misto voltou à pauta da Câmara dos Deputados, impulsionado por uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta...

Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras

O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de...

Aprovado projeto que prevê fim da punição a pequenos municípios sem planos de mobilidade urbana

   A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a...

FPM: comissão da Câmara vai analisar PEC que aumenta volume dos recursos destinados aos municípios

Os debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) ganhou um novo ambiente. Agora, a...

Congresso aprova créditos para fundos de desenvolvimento regionais

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, que prevê a abertura do crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões...

Câmara aprova PL que cria política nacional de Economia Circular

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo...

Câmara aprova até 15 anos de prisão para quem adulterar bebidas e gerar mortes

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2025, o substitutivo do relator Kiko Celeguim (PT-SP) ao Projeto de Lei 2307/2007, que...

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