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Municípios têm até 12 de janeiro para contribuir com novas regras de licenciamento de parques eólicos

Os gestores municipais têm até o dia 12 de janeiro para participar da consulta pública que revisa a Resolução Conama 462/2014, que define regras...

DF tem até o dia 20 para destinar créditos do Nota Legal para uso com IPTU ou IPVA

Cidadãos que tenham saldo acumulado no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até o próximo dia 20 de janeiro para requisitar a utilização...

Imposto de Renda: confira as mudanças após isenção para salários até R$ 5 mil

Já está em vigor, desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026. A novidade é...

Registro de atividade florestal: renovação vai até março

Eleição dos Conselhos do IPAJM: inscrição para concorrer às vagas seguem até a próxima sexta-feira (09)

DURH: declaração de recursos hídricos deve ser enviada até 31 de janeiro

Todo ano, os contribuintes devem fazer a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal. Quem possui a autorização para usar água de...

Saneamento básico: prazo da regionalização é prorrogado até 2027

A promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027. A ampliação foi estabelecida por...

Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...

Seguro-defeso: pescadores precisam enviar REAP pelo PesqBrasil até esta quarta-feira (31)


Pescadores profissionais têm até esta quarta-feira (31) para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)....

Ministério da Saúde amplia prazo vacinal contra o HPV até primeiro semestre de 2026

O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação da estratégia de resgate vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) até o primeiro semestre de 2026. A...

Focus: mercado prevê IPCA acima de 4% e Selic acima de 10% até 2026, aponta relatório

As expectativas do mercado apontam para um cenário de inflação, para 2026, ainda acima da meta no curto prazo, juros em trajetória de queda...

Isenção do IR até R$ 5 mil reacende debate sobre taxação de dividendos

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.270/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com...
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