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Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que...

Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos...

Câmara aprova segundo texto que regulamenta Reforma Tributária e inclui planos previdenciários na cobrança do imposto sobre herança

O que o relator do segundo texto que regulamenta a reforma tributária, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse na semana passada se confirmou: que...

Câmara aprova R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, que prevê regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de...

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade...

CCJ do Senado aprova PEC que pode reduzir verba para candidatos negros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). Ela reduz a...

Senado aprova regras para o setor de segurança privada

Projeto atualiza normas para empresas de vigilância e cria funções para o setor O Senado aprovou nesta 3ª feira (13.ago.2024) o projeto para atualizar as...

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...

CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de...

Câmara aprova projeto que permite ao governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 858/24, que autoriza o Poder Executivo a financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação,...

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta produção de hidrogênio verde

A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado que preveem incentivos ao hidrogênio com baixa emissão de carbono – o hidrogênio verde. O Projeto...

Reforma do ensino médio: Câmara dos Deputados aprova mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada...
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