*Paulo Cannabrava Filho
Cada três palavras no Congresso, duas são emendas. O que deveria ser exceção virou regra: deputados e senadores legislam em causa própria, travam o Executivo e deformam a democracia representativa.
Com o controle das emendas, o chamado “centrão” sequestrou o Orçamento da União e se tornou uma espécie de governo paralelo — sem responsabilidade administrativa, sem programa de país, apenas voltado para a autopreservação e a reprodução do poder.
As emendas parlamentares, que originalmente tinham o intuito de corrigir distorções regionais, tornaram-se moeda de troca política e, pior, instrumento de chantagem institucional.
Pela Constituição, o manejo do Orçamento é prerrogativa do Executivo. Mas o que temos hoje é um Legislativo que se apropria de fatias cada vez maiores do orçamento público, impedindo o governo de executar políticas públicas estruturantes. Isso paralisa o país.
O mais grave é que essa maioria congressual — muitas vezes movida por interesses corporativos e fisiológicos — impõe sua vontade como se representasse a totalidade da sociedade. Assim se instala a ditadura da maioria: um poder majoritário que ignora o pluralismo, despreza as minorias e desfigura a democracia.
Diante disso, a minoria — tanto de parlamentares quanto de setores da sociedade — recorre ao Supremo Tribunal Federal como última trincheira de equilíbrio. Quando o Executivo tenta governar, o Congresso bloqueia. Quando o Judiciário atua para restabelecer o mínimo de harmonia — como no caso do marco temporal ou da desoneração da folha, ou reforma do IOF —, o Congresso reage com ameaças e projetos para limitar o Supremo Tribunal Federal. Uma guerra de instituições que revela a falência do pacto republicano.
A crise de governabilidade não é apenas responsabilidade do governo. A oposição também fracassa. Basta ver o esvaziamento dos atos bolsonaristas: em pleno domingo, menos de 12 mil pessoas foram à Avenida Paulista para ouvir o ex-presidente. Ou seja, o governo perde apoio, mas a oposição não ganha. O sistema político como um todo está em descrédito.
Enquanto isso, a população sofre com serviços públicos precarizados, obras paradas, investimentos travados, inflação baixa mas juros altos, e um presidente amarrado por um Congresso que não quer governar, mas também não quer deixar governar.
Não se trata de crise entre Poderes. É uma crise de modelo. O presidencialismo de coalizão virou refém do fisiologismo. A maioria virou ditadura. E a democracia, um teatro cada vez mais vazio.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
