Em atendimento à Política de Consensualidade instituída pelo Governo do Estado, a Secretaria da Justiça (Sejus), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), implantou o Centro de Negociação Preventiva (CNP-SEJUS).
O CNP-SEJUS é composto por quatro servidores e coordenado pela PGE, por intermédio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES).
O objetivo do Centro é reduzir ao máximo a judicialização de demandas por meio de acordos administrativos. O membro do CNP-SEJUS, Sirval Martins, explica que a criação do Centro de Negociação Preventiva ajuda a resolver problemas, antes que o fato chegue à justiça.
“Com o CNP, podemos negociar preventivamente os pedidos que envolvem conflito decorrente de contratos administrativos ou de parcerias em que a Sejus figura como contratante ou parceira, desde que não esteja judicializado ou que já possua decisão administrativa. Isso facilita o diálogo, evita processos demorados e em soluções mais rápidas e adequadas para diversas situações. Além disso, essa política colabora para diminuição dos casos que chegam aos tribunais, tornando o sistema mais eficiente para todos”, explicou Sirval Martins.
Informações mais detalhadas acerca do funcionamento do Centro de Negociação Preventiva (CNP) podem ser consultadas na Portaria Conjunta SEJUS/PGE nº 001/R, de 21 de maio de 2025 e no Decreto nº 5566-R de 14 de dezembro de 2023.
Os pedidos de negociação podem ser encaminhados pelo sistema eletrônico E-Docs, conforme orientação dos documentos abaixo:
