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Educação: PNE 2024-2034 avança no Congresso com previsão de R$ 280 bilhões para estados e municípios

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer final do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 na última quarta-feira (10)....

Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes toma posse

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDDH), realiza, nesta quinta-feira (15), a posse do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (CGPPCAAM/ES) gestão 2025-2027. A posse será no auditório da Defensoria Pública do Espírito Santo, no Centro de Vitória. 

O Conselho Gestor está vinculado à SEDH e foi reinstituído na atual gestão, sendo esta a terceira posse. O Conselho tem caráter consultivo, orientador, propositivo e fiscalizador, com a finalidade de elaborar diretrizes para a implementação do Programa, acompanhar e avaliar a sua execução e, ainda, decidir sobre providências necessárias ao seu cumprimento.

Compõem o Conselho representantes de Secretarias de Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), do Conselho Regional de Psicologia (CRP), do Conselho Estadual de Juventudes (CEJUVE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD), da Arquidiocese de Vitória, do Tribunal de Justiça e da entidade gestora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Serviço:
Posse Conselho Gestor do Programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (CGPPCAAM/ES).
Dia: 15/05 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – Av. Jerônimo Monteiro, n° 1.000 – Ed. Trade Center, 18º andar – Centro – Vitória.

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