A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou, nesta quinta-feira (09), a abertura da Consulta Pública ARSP nº 001/2025. O objetivo é recolher contribuições e informações que subsidiarão a proposta de Resolução que estabelece a metodologia de revisão da margem média de distribuição aplicável à 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás. O período para envio de contribuições tem início nesta quinta-feira (09) e segue até o próximo dia 02 de fevereiro de 2025.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. O regulamento da consulta pública, o modelo para envio das contribuições, os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública ARSP nº 001/2025 estão disponíveis no site da ARSP em: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas.
As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme versa o seu Regulamento e enviadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até as 23h59min do dia 02 de fevereiro de 2025.
As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório circunstanciado, que será disponibilizado no site da ARSP no mesmo link. Nesse relatório constará o nome dos autores das propostas e as respectivas sugestões apresentadas, não sendo divulgados os demais dados pessoais dos participantes.
