As medidas já em vigor para reduzir o risco de disseminação da gripe aviária na avicultura comercial capixaba deverão ser mantidas até, pelo menos, 17 de maio de 2025. O Comitê Gestor de Enfrentamento à Influência Aviária se reuniu nessa terça-feira (12) e aprovou a prorrogação da validade do Decreto nº 5.454-R, de 26 de julho de 2023, por mais 180 dias. O Estado de Emergência Zoosanitária foi mantido para proteger a produção de ovos e de carne de frango no Estado.
“Mesmo não havendo registros na avicultura comercial, é necessário mantermos a cautela e nos atentarmos para o início do ciclo migratório das aves silvestres, que começa em dezembro e se intensifica em fevereiro e março”, explica o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, que preside o Comitê Gestor.
O Estado de Emergência Zoossanitária em função da Influenza Aviária será estendido por mais seis meses no Espírito Santo, a partir de novembro até maio. O procedimento reforça a importância da manutenção da vigilância para impedir a disseminação da doença e garantir a segurança da avicultura comercial capixaba, de grande importância para a economia do Estado e que deve fechar o ano de 2024 com faturamento de R$ 3,5 bilhões.
“Santa Maria de Jetibá é o município que mais produz ovos no Brasil e o Espírito Santo deve registrar aumento de 10% na produção de ovos de galinha e de codorna que chegará a 17,5 milhões de unidades por dia, colocando o Estado como o terceiro maior produtor do país”, avalia Bergoli.
O comitê gestor da influenza aviária é composto por representantes da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Secretaria da Saúde (Sesa), da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (SFA/ES) e da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves).
Emergência Zoossanitária
Os primeiros casos de H5N1 — o vírus que causa a Influenza Aviária —, confirmados no Brasil, foram identificados em aves silvestres migratórias no Estado do Espírito Santo, em maio de 2023. A partir desse momento, os órgãos públicos das esferas Federal, Estadual e municipal estiveram em constante diálogo entre si e com representantes dos avicultores para garantir a segurança dessa atividade econômica que é muito importante no Estado.
Todas as suspeitas de influenza aviária em aves domésticas ou silvestres, incluindo a identificação de aves com sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita, devem ser notificadas imediatamente pelo e-Sisbravet, disponível no site do Idaf (www.idaf.es.gov.br). O contato direto, sem proteção adequada, com aves doentes ou mortas deve ser evitado pela população.
DECRETO Nº 5454-R, de 26 de julho de 2023
DECRETO Nº 5608-R, de 23 de janeiro 2024
DECRETO Nº 5801-R, de 19 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 019-R, de 30 de junho de 2023
PORTARIA Nº 006-R, de 01 de fevereiro de 2024
