Os municípios de Minas Gerais recebem nesta sexta-feira (18) R$ 225.650.092,13 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de outubro de 2024.
A capital Belo Horizonte recebeu R$ 8.047.270,92. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Betim, com R$ 1.053.727,26, Pouso Alegre, com R$ 1.001.083,09, e Patos de Minas, com R$ 1.053.727,26.
Por outro lado, cidades como Abadia dos Dourados, Alto Jequitibá e Aracitaba receberam os menores valores, de R$ 158.058,86, cada.
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O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”
No geral, o recurso do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio foi de R$ 1.841.215.741 — valor cerca de 16% maior que no mesmo período de 2023.
FPM
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. Na composição do FPM estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
