O Espírito Santo obteve, mais uma vez antes do prazo limite de vencimento, a renovação da certidão que atesta a regularidade quanto ao pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União.
A liberação da certidão por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é fruto do trabalho diário e conjunto entre a Subgerência de Regularidade Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e os diversos órgãos e fundos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A certidão de regularidade é um importante indicador da previsibilidade fiscal e do controle financeiro do Estado, e sua emissão é fundamental para que a administração pública possa firmar contratos com organismos internacionais, contrair operações de crédito, receber transferências federais e atrair investimentos privados.
“Somente neste ano, o Espírito Santo já recebeu mais de R$ 480 milhões em recursos de operações de crédito, que dependem dessa regularidade”, explicou o subsecretário e consultor do Tesouro Estadual Daniel Corrêa.
A certidão de regularidade somente é obtida pelo ente estatal mediante a comprovação da ausência de pendências em todos os órgãos e fundos vinculados ao CNPJ geral. O prazo de validade da certidão é de 180 dias, e sua obtenção é requisito para recebimento de transferências voluntárias da União, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira e para celebração de instrumentos de convênios ou contratos de repasse.
