O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou, nessa segunda-feira (03), o resultado da 2ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias e a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo foi premiada com o selo bronze.
A avaliação seguiu os critérios estabelecidos pela Portaria nº 69, de 3 de abril de 2023, e leva em consideração os critérios de previsibilidade, qualidade e convergência regulatória e participação social. O MDIC avaliou a Resolução ARSP Nº 051/2021.
Para o diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a premiação é o reconhecimento da qualidade técnica dos servidores da Agência. “O selo atesta a excelência da ARSP em seguir os mais elevados padrões nacionais de regulação, incluindo previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. A conquista deste selo é um marco significativo e reflete o compromisso da ARSP com a melhoria contínua e a adoção de práticas que não apenas atendem, mas superam as expectativas regulatórias”, destacou Ventorim.
Ainda de acordo com Alexandre Ventorim, a Resolução ARSP Nº 051/2021 não só estabeleceu uma nova base para as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também demonstrou um compromisso com a eficiência e a sustentabilidade, seguindo as melhores práticas nacionais.
“Meticulosamente planejada, a resolução incorporou a participação social, permitindo que a comunidade tivesse voz ativa na formulação das políticas. A ARSP buscou equilibrar a necessidade de investimentos no setor com a proteção dos consumidores contra tarifas excessivas, garantindo um processo transparente e inclusivo. Além de cumprir todos os critérios necessários para a obtenção do selo, a resolução também revogou normativas obsoletas, simplificando o arcabouço regulatório e contribuindo para uma gestão mais eficiente e moderna do setor. Este reconhecimento estabelece um novo padrão de excelência para o setor de saneamento no Espírito Santo, destacando a ARSP como uma entidade líder em regulação transparente e eficaz”, pontuou.
Participaram da atual edição 15 instituições das três esferas do governo, sendo 9 agências reguladoras federais, 4 órgãos reguladores estaduais e agências reguladoras intermunicipais. Foram 39 atos normativos avaliados, 29 receberam o selo – foram 11 selos padrão ouro, 15 padrão prata e 3 padrão bronze. A premiação tem a finalidade de destacar e reconhecer as regulações alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.
