A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subgerência Fiscal Região Nordeste, realizou, nesta terça-feira (08), uma operação especial de fiscalização nos comércios dos municípios de Linhares e São Mateus. Os dez auditores fiscais da Receita Estadual que participaram da ação fiscalizaram 25 estabelecimentos comerciais.
As diligências resultaram na apreensão de três máquinas de cartões de crédito ou débito irregulares, por possibilitar a subtração de vendas e a sonegação do imposto, com aplicação de multas no valor total de R$ 13.509,60.
Já pela constatação da falta de emissão de documentos fiscais, foram aplicadas autuações da ordem de R$ 43.644,99, entre imposto devido e multa, dos quais já foram recolhidos aos cofres públicos o montante de R$ 16.313,47. Também foi aplicado o bloqueio do funcionamento de um estabelecimento por irregularidades cadastrais perante à Sefaz.
“Com a proximidade do fim de ano e o aumento do volume de vendas, o Fisco Estadual vai intensificar as ações de fiscalização no comércio, com o objetivo de combater as irregularidades tributárias e a sonegação fiscal. O objetivo é resguardar o tributo, que é de interesse público, visto que é por meio dele que o Estado alcança os recursos necessários à prestação dos serviços públicos essenciais à população, como saúde, segurança, educação e obras públicas”, salientou o subgerente fiscal da Região Nordeste, o auditor fiscal Orlando Anastácio.
