A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, atualizou o Manual de Procedimentos Contábeis do Estado do Espírito Santo (MCONT). A medida visa aprimorar os procedimentos contábeis adotados pelos órgãos e entidades estaduais, fortalecendo a padronização e a transparência na gestão fiscal do Estado.
O MCONT é um instrumento essencial para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre as diretrizes e normativos contábeis estaduais. Como órgão central do sistema de contabilidade estadual, a Sefaz é responsável pela formulação da política contábil do Governo, garantindo alinhamento às melhores práticas e conformidade com a legislação vigente.
Instituído pelo Decreto nº 4.995-R/2021, o Manual tem observância obrigatória e fornece diretrizes técnicas sobre os procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público estadual. Nesta atualização, foram promovidas melhorias e adequações em diversos capítulos, com destaque para:
- Capítulo 6 – Contabilização de Glosas e Retenções sobre Fornecedores
Inclusão de orientações detalhadas sobre as retenções em favor do Fundo Estadual de Combate à Corrupção.
- Capítulo 7 – Contabilização de Obras em Andamento e Obras Paralisadas
Novas orientações sobre a contabilização de obras paralisadas, em decorrência da criação de uma conta contábil específica no Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- Capítulo 15 – Controle de Garantias Recebidas Pertinentes à Lei Geral de Licitações e Contratos
Atualização das fontes de recursos utilizadas nessas operações e reformulação do conteúdo para tratar exclusivamente das garantias recebidas, nos termos da Lei Geral de Licitações e Contratos. - Capítulo 21 – Registro de Bens do Patrimônio Cultural
Adequação das contas contábeis envolvidas, alinhando-as às alterações no plano de contas do Sistema de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes) e no sistema de patrimônio do Estado.
O contador-geral do Estado e consultor do Tesouro Estadual, Alan Johanson, destacou a importância da iniciativa para a gestão fiscal estadual. “Assegurar a qualidade da informação contábil é condição indispensável à manutenção da classificação A+ na capacidade de pagamento do Tesouro Nacional. Nesse contexto, essas atualizações garantem que os procedimentos contábeis estejam alinhados às normativas mais recentes, proporcionando maior segurança e confiabilidade na gestão fiscal do Estado”, observou Alan Johanson.
A íntegra do MCONT está disponível para consulta no site da Sefaz. Acesse pelo link: https://sefaz.es.gov.br/manual-de-contabilidade-mcont
