A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária divulgou o relatório das ações realizadas entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025 pela secretaria. O trabalho concentrou-se no atendimento ao público, produção de documentos técnicos e jurídicos, além de visitas em áreas em processo de regularização.
Atendimento ao público
Moradores foram recebidos presencialmente para esclarecimentos sobre andamento de processos, pendências documentais e orientações jurídicas e técnicas. A Secretaria também intensificou a divulgação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nas redes sociais oficiais da Prefeitura, incentivando a participação da população.
Visitas técnicas e produção jurídica
Durante a semana, foram elaborados pareceres jurídicos, classificados processos conforme modalidades da Reurb, atualizadas sindicâncias e expedidos editais e certidões conforme a legislação federal. A equipe técnica de topografia trabalhou na elaboração de memoriais descritivos, análise de lotes demarcados e demarcações por georreferenciamento.
Na semana anterior, entre 15 e 19 de setembro, a equipe havia realizado 11 levantamentos nos bairros Vila Landinha e Vila Luciene, além de produzir memorial descritivo de 275 lotes do Loteamento Girassol. No mesmo período, cinco títulos de regularização foram concluídos e estão prontos para entrega, enquanto outros seis permanecem em fase de registro.
Dificuldades e soluções
Entre os desafios enfrentados, destacaram-se a entrega incompleta de documentos por moradores e atrasos na liberação de informações por parte de cartórios e órgãos externos. Como solução, a Secretaria reforçou a orientação individualizada, criou um checklist padronizado para facilitar a coleta documental e encaminhou ofícios para agilizar prazos e melhorar a comunicação institucional.
Próximas ações
Para a próxima semana, estão previstas novas visitas técnicas em áreas pendentes de medição, elaboração de pareceres e certidões, preparação de editais de notificação e estudos para implantação de um sistema de controle interno de processos. Também será estabelecido um cronograma de reuniões com moradores de núcleos prioritários para orientações coletivas sobre a Reurb.
Compromisso institucional
A Prefeitura reafirma que a participação da população é fundamental para a efetividade da regularização fundiária, especialmente com a entrega da documentação necessária. A Secretaria segue comprometida em garantir maior eficiência nos processos e assegurar o direito à moradia digna, conforme previsto na Lei nº 13.465/2017.
