Auditores fiscais da Receita Estadual que atuam na Subgerência Fiscal Região Nordeste realizaram uma operação especial de fiscalização no comércio de água mineral, na manhã desta terça-feira (18), em Linhares e São Mateus, no Norte do Espírito Santo.
Segundo a Receita, nos cinco estabelecimentos fiscalizados, nas cidades de Linhares e São Mateus, foram encontradas irregularidades em estoques de galões sem o devido selo fiscal de procedência e equipamentos de cartões de crédito e débito em CNPJ de terceiros. Além disso, um caminhão foi abordado no bairro Planalto, em Linhares, transportando 619 galões sem a documentação fiscal da carga.
Ao todo, foram apreendidos 1.147 galões de 20 litros de água mineral e quatro máquinas de cartões de crédito irregulares. As autuações somaram R$ 23,5 mil, entre imposto devido e aplicação de multas.
“O Selo Fiscal de Controle e Procedência para água mineral é exigido pelo Estado do Espírito Santo desde abril de 2023. Sua utilização é de suma importância para o Estado e para a sociedade, pois assegura que o imposto foi devidamente recolhido na origem e permite ao consumidor conhecer a procedência e origem da água que está comprando”, ressaltou o auditor fiscal e subgerente da Região Nordeste, Orlando Anastácio.
“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está pronta para combater o ilícito fiscal e a aplicar as sanções legais, para desestimular a continuidade da prática irregular e da concorrência desleal, além de recuperar o imposto que seria totalmente sonegado”, destacou o auditor fiscal Ronei Binas da Silva, que participou da operação.
