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Procon realiza fiscalização em supermercados sobre possível prática abusiva de preço do Arroz 10 de maio de 2024

A tragédia das chuvas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul imediatamente tem causado efeitos prejudiciais ao consumidor final. Exemplo disso é o arroz, que já está em falta nas prateleiras dos supermercados de Barra de São Francisco e que alguns estabelecimentos já limitaram a venda do produto por cliente. Em resposta a essa situação, o Procon Municipal (Procon-BSF) reforçou a fiscalização nos estabelecimentos, na manhã desta sexta-feira (10).

“Ontem a gente recebeu uma denúncia sobre o aumento exorbitante no preço do arroz, portanto, já foi determinando aos fiscais notificar os supermercados para apresentar notas fiscais justificando esse aumento”, afirmou o coordenador do Procon/BSF e secretário municipal de Direitos Humanos, Maurício Marins.

O secretário também salientou que o Procon Municipal tenta ao máximo dar apoio ao fornecedor e comerciante, mas também tem que olhar o lado do consumidor. “E quero esclarecer também para os fornecedores e comerciantes, que se estiverem sofrendo algum abuso na compra, já com preço exagerado e exorbitante, podem procurar o Procon, pois também iremos ajudá-los contra o preço abusivo”, reforçou Marins.

O Código de Defesa do Consumidor deixa claro no Artigo 39. inciso X. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

E no artigo 76, nos incisos I. Serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade; V. serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.

Os estabelecimentos e supermercados notificados nesta sexta-feira (10), têm até cinco dias úteis para justificar o porquê do aumento do arroz ao consumidor final.