O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) iniciou, nesta segunda-feira (22), a Operação Verão, com fiscalizações em quiosques e restaurantes de Manguinhos, no município da Serra. A ação tem como foco garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e promover relações de consumo mais justas e transparentes durante a alta temporada.
Durante as fiscalizações, os agentes verificam práticas como a cobrança indevida de consumação mínima, a imposição da taxa de serviço de 10%, a cobrança por perda de comanda, a clareza na precificação, as formas de pagamento, a cobrança de couvert artístico e o respeito ao direito à meia-entrada, entre outros pontos previstos na legislação.
Além de coibir irregularidades, a Operação Verão também tem caráter educativo. Os comerciantes recebem orientações e, quando necessário, prazos para regularização das infrações mais comuns neste período. Consumidores e turistas também recebem a cartilha “Dicas de Verão”, com informações sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
Para a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a iniciativa beneficia consumidores e comerciantes. “A Operação Verão garante o respeito aos direitos do consumidor e contribui para que os estabelecimentos ofereçam serviços com mais qualidade e em conformidade com a lei. A fiscalização fortalece relações de consumo mais equilibradas e justas”, destacou.
Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia pelo menu Denúncia Eletrônica, disponível no site procon.es.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
