O Procon de Barra de São Francisco, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para Mulheres, está divulgando o relatório de atividades referente ao primeiro Quadrimestre de 2025, destacando as principais ações voltadas à defesa do consumidor. As atividades do órgão são divididas em dois eixos principais: Atendimento e Fiscalização.
Atendimento ao Consumidor
No período de janeiro a abril de 2025, foram registrados 333 processos administrativos, sendo que 39,09% estão relacionados a problemas bancários. As principais demandas atendidas envolveram: Reclamações bancárias; Questões contratuais; Solicitações de conciliação; Orientações ao consumidor.
Fiscalização
As diligências fiscais também concentraram-se, majoritariamente, no setor bancário, culminando na aplicação de multa a uma agência bancária local, com arrecadação no valor de R$ 2.041,66, já revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Quadro de Diligências Realizadas (Jan – Abr/2025): Tipo de Diligência Quantidade Autos de Infração 04 Autos de Constatação 03 Audiências de Conciliação 05 Relatórios de Visita e Orientação 01 Notificações 03 Apesar de em menor número, os autos de infração representam ações mais relevantes, dada a sua efetividade em termos de penalidade e retorno ao Fundo Municipal.
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
O valor arrecadado com multas administrativas é integralmente destinado ao Fundo Municipal, sendo este gerido e acompanhado pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON. Informações detalhadas sobre os valores movimentados pelo Fundo são publicadas mensalmente no Portal da Transparência, na seção correspondente ao CONDECON. Barra de São Francisco – ES, abril de 2025 Procon Municipal
