A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que autoriza a prorrogação, por mais um ano letivo, dos contratos dos professores selecionados pelo Edital SME nº 001/2024. O projeto em questão foi aprovado na sessão da Camara Municipal de vereadores nesta segunda feira (24), por unanimidade.
A proposta foi elaborada após ampla análise técnica e pedagógica, que demonstrou que a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado para 2026 acarretaria a substituição de um grande número de docentes atualmente atuantes na rede municipal.
De acordo com o estudo apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Educação, a troca em massa de professores no início de 2026 provocaria prejuízos significativos à continuidade do processo pedagógico. Os profissionais contratados pelo edital vigente — cuja validade já havia sido prorrogada para o ano letivo de 2025 — conhecem profundamente o perfil de suas turmas, os projetos em andamento, as dificuldades específicas de aprendizagem de cada estudante e as estratégias que vêm sendo aplicadas com sucesso ao longo dos últimos dois anos.
A manutenção desses docentes é considerada essencial para preservar a estabilidade pedagógica e o vínculo construído com os alunos, especialmente em turmas que contam com estudantes com necessidades educacionais especiais ou com trajetórias de aprendizagem fragilizadas. Segundo o relatório técnico, muitos avanços registrados desde 2024 são resultado direto da continuidade do corpo docente.
A iniciativa também reforça o direito constitucional à educação de qualidade, previsto nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, além de observar o princípio da continuidade do serviço público. O projeto fundamenta-se ainda no art. 37, inciso IX, da Constituição, que permite a contratação por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais de interesse público.
O prefeito Enivaldo dos Anjos destacou que a medida é excepcional, temporária e totalmente justificável, não configurando desvio das regras do concurso público, mas sim a proteção do interesse dos alunos da rede municipal.
Palavras do prefeito Enivaldo dos Anjos
“Nossa prioridade é o aprendizado das nossas crianças. A educação de Barra de São Francisco avançou porque houve continuidade, planejamento e acompanhamento próximo dos alunos. Trocar grande parte dos professores em 2026 significaria começar tudo de novo, prejudicando milhares de estudantes. Por isso estamos enviando à Câmara um projeto responsável, técnico e fundamentado, que garante estabilidade pedagógica e respeito ao trabalho que vem sendo realizado.”
“Determinamos também a edição de portaria prorrogando os contratos dos professores selecionados no processo seletivo de 2024, seguindo a mesma linha adotada pelo Governo do Estado. Essa decisão assegura que a rede municipal continue evoluindo, com profissionais experientes, comprometidos e que já conhecem profundamente a realidade das nossas escolas.”.
