Por que Brasília não tem prefeito?

Embora o DF tenha um governador e uma câmara legislativa própria, algumas funções, como segurança pública e assuntos judiciais, são geridas ou supervisionadas pelo governo federal.

Aspectos como tributação e regulação do transporte coletivo entre municípios e Estados vizinhos, por exemplo, que normalmente seriam responsabilidade do governo estadual, no DF ficam a cargo da União.

A ideia de um Distrito Federal no Brasil vem desde o Império, quando, em 1834, foi criado o “município neutro”.

O objetivo era separar a administração do Rio de Janeiro, então capital do Império, para garantir uma gestão especial por ser sede do governo.

“Já havia, então, essa ideia de que a capital do país deveria ter uma administração local com status diferenciado das demais Províncias ou regiões do Brasil”, diz Rosa.

Na prática, explica o historiador, o município neutro funcionava como um município comum, com sua Câmara Municipal e prerrogativas.

“Porém, alguns serviços essenciais, como polícia e corpo de bombeiros, eram controlados diretamente pelo governo central. Com a Proclamação da República, esse conceito evoluiu para o Distrito Federal, nome que refletia a influência do modelo republicano americano, especialmente na questão federativa.”

O Rio de Janeiro foi a capital do Brasil entre 1793 e 1960. Durante os 167 anos como sede, a ideia de transferir o poder nacional para o centro do Brasil era comum a vários goverantes.

De acordo com o historiador Matheus Rosa, não existe um único motivo para essa transferência — ela foi impulsionada por diferentes razões em épocas distintas.

“Um dos principais fatores sempre foi a questão da segurança nacional. O Rio de Janeiro, sendo uma cidade litorânea, era considerada vulnerável tanto a invasões estrangeiras quanto a revoltas internas, devido à crescente urbanização e nova visão do local como uma ‘cidade de proletários’ ao longo do século 19 e início do século 20.”

O professor Antônio Carpintero, do Departamento de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB, descreve o primeiro estudo da área que viria a se tornar o Distrito Federal.

“O governo de Floriano Peixoto nomeou uma comissão, chamada Comissão Cruls, em 1890, que fez um relatório detalhado sobre a região. O relatório localizou um retângulo no Planalto Central para a criação do Distrito Federal. Mas o assunto ficou em suspenso. Floriano Peixoto deixou o relatório pronto para Prudente de Morais, que acabou arquivando o projeto.”

O plano sofreu mudanças e atualizações nos governos seguintes, até que ganhou mais tração a partir do governo de Getúlio Vargas e, especialmente, do de Juscelino Kubitschek, o presidente que de fato efetivou a transferência da capital do Rio para a recém construída Brasília.

“Quando lançou sua candidatura, Kubitschek conciliou as diferentes leituras do projeto e deu prioridade à mudança da capital, apesar da oposição de alguns setores políticos que queriam que continuasse no Rio”, lembra Carpintero.

A mudança passou a ser vista como uma forma de descentralizar a população, que estava majoritariamente concentrada no litoral, e ocupar o interior, especialmente o Centro-Oeste.

“O processo de integração nacional também envolvia a ocupação de terras que, embora consideradas ‘desocupadas’, já eram habitadas por povos indígenas e populações tradicionais”, diz Matheus Rosa.

“Assim, Brasília simbolizava não só a expansão econômica para o interior, impulsionada pelo agronegócio, como também a criação de uma rede de infraestrutura que incluía rodovias, ferrovias e aeroportos, promovendo a integração do território e a expansão do mercado interno.”

A integração também envolvia a criação de uma infraestrutura robusta, que incluía energia, transportes — como rodovias, ferrovias e aeroportos —, facilitando a integração do território e a expansão do mercado interno.

“A expansão do mercado interno era vista como uma forma de superar a condição de exportador de matérias-primas e transformar o Brasil em uma nação industrializada, moderna, segundo a visão do século 20 sobre o que seria uma nação desenvolvida. Isso incluía explorar as riquezas minerais e agrícolas do interior e ampliar o consumo dessas regiões.”

Nos anos 1930 e 1940, durante a expansão demográfica e econômica, foram pensadas várias soluções e tamanhos diferentes para o Distrito Federal.

O formato atual, de 5.760 km² e dividido entre regiões administrativas — e não municípios —, foi concebido em 1955 por meio de uma comissão militar, que se encarregou de localizar a cidade de Brasília dentro do Distrito Federal e definir seus limites geográficos.

“No contexto brasileiro, o distrito é a menor circunscrição territorial autônoma, com uma relativa autonomia, mas com tamanho menor do que vários municípios brasileiros. Sua criação visou evitar que um Estado tivesse precedência sobre os outros, garantindo que a capital fosse neutra e independente”, descreve Antônio Carpintero, do Departamento de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB.

Para comparação, vale ressaltar que a área do Estado de São Paulo é 43 vezes maior do que a área do Distrito Federal. o Rio de Janeiro tem área 7 vezes maior do que a do DF e por sua vez o Estado de MInas Gerais é 100 vezes maior.

O território do DF chega ainda a ser menor que mais de 150 municípios do país.

A área, significativamente menor do que outras unidades federativas, também contribui para uma governança mais centralizada.

Embora não exista mais atualmente, Brasília teve uma prefeitura entre 1960, ano de sua criação, e 1969.

Conforme explica o historiador Matheus Rosa, o termo “prefeitura do Distrito Federal” já era usado no Rio de Janeiro quando era a capital, e foi transferido para Brasília.

“A administração do Distrito Federal, após a transferência, foi inicialmente regida por uma lei de 1960, semelhante ao que se tinha até então, ou seja, um prefeito nomeado pelo presidente da República e uma Câmara de vereadores funcionando à parte.”

Em 1969, durante a ditadura militar, uma emenda à Constituição de 1967 extinguiu a figura do prefeito. A partir dali, o comando mudou.

“O que aconteceu em 1969 foi a mudança do nome de ‘prefeito’ para ‘governador’, sem alterar muito na prática”, diz o historiador. Essa situação se mantém até hoje.

Uma possível razão para essa mudança, segundo Rosa, seria uma equiparação entre o Distrito Federal, no Planalto Central, e o Estado da Guanabara, criado em 1960, quando o Rio de Janeiro perdeu o status de capital federal.

“O Estado da Guanabara era uma situação especial, pois era um Estado formado por um único município, com o governador acumulando funções de prefeito. A emenda constitucional que instituiu o ‘governador’ do Distrito Federal também consolidou esse acúmulo de funções na Guanabara.”

Em 1975, quinze anos depois, a Guanabara se fundiu com o Estado do Rio de Janeiro.

Outra hipótese, explica Rosa, é que essa mudança buscava conferir mais prestígio político à figura do governante de Brasília, já que, na época, muitos dos ministérios e órgãos do governo federal ainda operavam no Rio de Janeiro.

“A partir do governo Médici, em 1969, houve uma determinação maior para transferir essas estruturas para Brasília. Assim, a mudança de prefeito para governador pode ter sido uma tentativa de conferir a Brasília um status maior.”

Ainda que hoje a prefeitura não exista mais, os cidadãos do DF ainda podem ser convocados para serem mesários, já que existe a necessidade de voto para pessoas que residem na área, mas estão registradas em outros locais.

“Também vale dizer que parte dos residentes de Brasília estão de olho nas eleições dos municípios de Goiás, já que a proximidade geográfica faz com que muitos utilizem serviços ou frequentem locais dessas cidades”, aponta o historiador.