Agentes da Polícia Civil e técnicos da EDP flagraram na última quarta-feira (29) o furto de energia em uma propriedade rural localizada na região de Córrego do Veado, zona rural de Vila Pavão. No imóvel, os peritos identificaram uma adulteração no medidor, impedindo o registro correto do consumo de energia, caracterizando a fraude.
Foi identificado durante a fiscalização que a energia furtada abastecia, além da residência, as bombas utilizadas na irrigação da lavoura existente na propriedade rural.
A ação, que contou com policiais civis do Departamento de Investigações Criminais (Deic), de Vitória, junto com Perito do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica e técnicos da EDP, resultou na condução do responsável pela propriedade para a sede da Delegacia Regional de Nova Venécia para a adoção das medidas cabíveis.
O proprietário deve responder pelo crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta de fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
