O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente, participou nessas quarta-feira (21) e na quinta-feira (22), das reuniões inaugurais do Comitê Técnico e Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES). As agendas aconteceram no auditório do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), no Centro de Vitória, e teve como foco a estrutura de governança e as funções de cada um dos órgãos, baseado nos normativos legais da MRAE/ES.
Na oportunidade, tomaram posse os respectivos membros e conselheiros, concluindo a estrutura de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES). Além da posse, foram deliberados assuntos como as atribuições de cada estrutura, base legal do Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (COMITEC), calendário de reuniões, escolha de coordenadores e informes gerais.
A MRAE/ES, instituída pela Lei Complementar 968/2021, atende às premissas de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, que no Espírito Santo ficou definida em uma única microrregião. A MRAE/ES é integrada pelo Governo do Estado e todos os 78 municípios. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e planejam juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.
As funções básicas desses organismos são:
Comitê Técnico:
I – apreciar previamente as matérias que integram a pauta das reuniões do Colegiado Regional, providenciando estudos técnicos que as fundamente;
II – assegurar, nos assuntos relevantes, a prévia manifestação do Conselho Participativo;
III – criar Câmaras Temáticas, se necessário, para análise de questões específicas, nas quais poderá haver a participação de técnicos de entidades públicas ou privadas.
Conselho Participativo:
I – elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da autarquia intergovernamental;
II – apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado Regional;
III – propor a constituição de Grupos de Trabalho para a análise e debate de temas específicos;
IV – convocar audiências e consultas públicas sobre matérias sob sua apreciação;
V – escolher por maioria simples um de seus membros para coordená-lo.
Representantes de cada órgão:
Comitê Técnico:
Membros do Governo do ES
- Titular representante do Estado: Flavia Pitanga Calil Salim (SEAMA)
- Titular representante do Estado: Mônica Mattos Guimarães (CESAN)
- Titular representante do Estado: Lígia Damasceno de Lima (SEDURB)
- Suplente representante do Estado: Eduardo Loyola Dias (AGERH)
- Suplente representante do Estado: Giselle Carneiro Macedo (CESAN)
- Suplente representante do Estado: Marjorye Boldrini da Silva (SEDURB)
Membros da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
- Edumar Ramos Cabral Coelho – Titular
- Ednilson Silva Felipe – Suplente
Membros Representantes dos Municípios – Titulares
- Ana Caroline Buffon Lorencini
- Elieser Biancardi
- Jéssica Martins de Freitas
- Kennedy Ribeiro da Silva
- Paula Storani Zanotti
- Paulo Henrique Travisani
- Stephanie C. Zucoloto Magalhães
- Vanilda da Conceição L. dos Reis
Membros Representantes dos Municípios – Suplentes
- Maria Cláudia Lima Couto (1º suplente)
- Márcia Maria Parreira Alves de Azevedo (2º)
- Romeu Souza Nascimento Jr. (3º)
- Sebastião Demuner (4º)
- Thairine Klein Gilles (5º)
- Talita Alves de Carvalho Tones (6º)
- Andreia Pereira Carvalho (7º)
- Sabrina R. Gonçalves Bongiovani (8º)
Conselho Participativo:
Titular representante da ALES: Gedaias Freire da Costa
Titular representante da ALES: Merci Pereira Fardin
Titular representante da ALES: Adailson Freire da Costa
Titular representante do SINDAEMA: Fábio Giori Smarçaro
Suplente representante do SINDAEMA : Wanusa Santos Correa
Titular representante da FAMOPES: Mário Cesar do Nascimento Moreira
Suplente representante da FAMOPES: Maxwell Miranda de Almeida
Titular representante da ABES/ES: Lorena Olinda Degasperi Rocha
Suplente representante da ABES/ES: Ricardo Franci Gonçalves
Titular da Federação Metropolitana do Movimento Popular da Grande Vitória – FEMMP-GV: Marcello Rosa da Costa
Suplente da Federação Metropolitana do Movimento Popular da Grande Vitória – FEMMP-GV: Dólar da Paixão
Titular representante da CUT: Leila Issa Vilaça
Suplente representante da CUT: Orlando Zardo Junior
Titular representante Instituto Jacarenema: Petrus Lopes Verol Sousa
Suplente representante Instituto Jacarenema: Giordano Mendes Roldi
Titular do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Denice Silva Gonçalves
Suplente do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Luciana Barcelos Casate
Titular da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE: Sebastião Demuner
Suplente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE: Militino Nunes Souza Silva
