A Prefeitura de Barra de São Francisco alertou, nesta quinta-feira (19), que Microempreendedores Individuais (MEIs) do município devem verificar se possuem débitos em aberto junto à administração municipal.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a cobrança é referente à Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF), prevista na Lei Complementar nº 019/2021, com valores ligados ao ano de 2022.
A orientação é para que os contribuintes emitam a Certidão Negativa Municipal e confiram a situação. Caso haja pendências, o prazo para procurar o setor responsável e regularizar os débitos é de até 15 dias.
De acordo com a prefeitura, quem não resolver a situação dentro do prazo pode sofrer medidas legais, como protesto em cartório e até execução judicial da dívida.
