Em um passo significativo para o bem-estar animal, Mato Grosso promulgou a Lei 12.686/24, que visa fortalecer a proteção dos animais de rua e apoiar aqueles que se dedicam a cuidar deles. Proposta pelo deputado Eduardo Botelho, a legislação estabelece o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados, promovendo o reconhecimento e suporte para os cuidadores, que muitas vezes assumem essa tarefa voluntária e sem ajuda financeira.
Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Mato Grosso
A nova lei busca valorizar e oferecer assistência aos cuidadores, pessoas que dedicam tempo e recursos próprios ao cuidado de animais abandonados, uma realidade presente em muitas cidades do estado. Para isso, a legislação institui um cadastro estadual, possibilitando que protetores e cuidadores de animais em situação de rua tenham acesso mais facilitado a serviços essenciais, como atendimento veterinário, vacinação e castração. Esse cadastro é um ponto-chave da lei, pois possibilita que o estado mapeie onde estão concentrados esses cuidadores e identifique as principais demandas locais, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos.
A lei também prevê atendimento prioritário aos cuidadores em situações de emergência, reconhecendo a importância do papel desses indivíduos na sociedade. Essa prioridade é uma forma de garantir que, em momentos críticos, os cuidadores e seus animais possam receber ajuda rapidamente, evitando que os animais fiquem desamparados em condições de urgência.
Bem-Estar Animal: Um Compromisso de Mato Grosso
O foco principal da Lei 12.686/24 é garantir que os animais de rua tenham acesso a condições mínimas de bem-estar, incluindo alimentação, água limpa, abrigo seguro e cuidados veterinários. Esse conjunto de direitos visa não só proteger os animais, mas também minimizar o impacto negativo da superpopulação de animais abandonados nas áreas urbanas.
Os cuidadores, uma vez cadastrados, se comprometem a manter esses cuidados e a promover a saúde e o bem-estar dos animais sob sua tutela. Com essa medida, Mato Grosso cria uma rede de apoio que busca garantir que os animais de rua não sejam deixados sem suporte, independentemente das dificuldades enfrentadas pelos cuidadores. A lei valoriza o trabalho incansável desses protetores, que, em sua maioria, realizam esse trabalho com recursos próprios e enfrentam desafios diários para manter a segurança e a saúde dos animais.
A Importância do Reconhecimento e Apoio aos Cuidadores
A aprovação da lei foi celebrada por diversos cidadãos de Mato Grosso que se dedicam à causa animal, entre eles a arquiteta Érica Mendonça Arruda Marietto. Cuidando de mais de 150 gatos e cachorros, Érica reconhece a relevância da nova legislação como um alívio para os cuidadores que, segundo ela, dedicam tempo integral ao trabalho, sem pausas e com despesas significativas. “Essa lei é muito importante! Dará um certo alívio aos cuidadores. Minha mãe vive isso diariamente e sempre que posso ajudo, pois não há folga, eles trabalham muito e arcam com muitos gastos”, afirmou.
Outros moradores de Mato Grosso também manifestaram apoio à nova lei, como a dentista Ângela Baldissera. Ela destacou que a formalização do trabalho dos cuidadores e o incentivo proporcionado pela lei podem incentivar mais pessoas a cuidarem dos animais de rua, promovendo uma cidade mais segura e ordenada. “Os cuidadores já fazem esse trabalho por amor. E com esse incentivo será muito melhor para os animais. Vai estimular mais pessoas a cuidar, a evitar que animais fiquem soltos nas ruas, correndo riscos”, afirmou.
Principais Pilares da Lei de Proteção Animal em Mato Grosso
- Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores: A criação do cadastro permite que protetores e cuidadores possam ser localizados e atendidos conforme suas necessidades específicas, possibilitando ao estado um mapeamento da rede de proteção animal e dos recursos necessários para ela.
- Atendimento Preferencial em Emergências: Em reconhecimento à importância do trabalho dos cuidadores, a lei garante que eles tenham prioridade no atendimento em situações de urgência, o que é essencial para prevenir que os animais fiquem desamparados em momentos críticos.
- Bem-Estar Animal: A lei define como direito dos animais cuidados por protetores o acesso a alimentação, água, abrigo e assistência veterinária. Esses cuidados básicos são parte do compromisso assumido pelos cuidadores, que devem promover a saúde e a segurança dos animais sob sua responsabilidade.
- Responsabilidades dos Cuidadores: Além dos direitos assegurados aos animais, a legislação estabelece as obrigações dos cuidadores, que devem garantir o cumprimento das condições de bem-estar, prevenindo a negligência e promovendo o tratamento ético dos animais.
- Valorização do Trabalho Voluntário: Reconhecendo a importância do trabalho de proteção animal, a nova legislação representa um avanço ao reconhecer formalmente o papel dos cuidadores e ao fornecer suporte para que possam continuar desempenhando suas funções com maior respaldo.
Um Marco para a Proteção Animal em Mato Grosso
A promulgação da Lei 12.686/24 simboliza o compromisso de Mato Grosso em promover uma sociedade mais justa para os animais e mais acolhedora para os cuidadores. A iniciativa busca unir esforços para combater o abandono e o sofrimento dos animais de rua, criando uma rede de apoio sólida para aqueles que, com dedicação e recursos próprios, já atuam nessa causa.
A valorização dos cuidadores e protetores é uma demonstração do estado em reconhecer o valor do trabalho voluntário e da importância de garantir o bem-estar dos animais em situação de rua. Com essa legislação, Mato Grosso posiciona-se como um estado que compreende a relevância da proteção animal e que, através de políticas públicas, visa transformar a realidade dos animais abandonados e dos cuidadores, promovendo uma convivência urbana mais harmoniosa e segura para todos.
