A Secretaria da Cultura (Secult) informa que o edital da Lei Paulo Gustavo para apoio à manutenção e ao funcionamento de salas de cinema no Estado, aberto inicialmente em 31 de janeiro, foi revogado e substituído. O novo edital já está disponível no site da Secult com uma alteração que possibilita a um mesmo CNPJ inscrever mais de uma sala de cinema já existente e registrada na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
No texto, foram alterados os itens 5.3, 5.3.1 e 5.4. Para viabilizar a mudança, foi realizada também uma pequena adaptação no formulário de projeto (Anexo 1), agora solicitando o número de registro da sala, no caso de o proponente ser a mesma pessoa jurídica. Adicionalmente, ocorreu uma alteração no item 12.16, tornando obrigatória para todas as salas de cinema inscritas – pertencentes a espaços culturais ainda sem registro de empresa exibidora – a apresentação de registro na Ancine ou do protocolo de solicitação de registro, anexo ao relatório final de execução.
O edital está disponível neste link.
Devido às mudanças, a data de abertura das inscrições foi redefinida para esta quinta-feira (08). A medida, contudo, não impacta nenhum proponente, uma vez que nenhum projeto havia sido inscrito no Mapa Cultural ES até a data de revogação do edital.
