O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) publicou, nessa quarta-feira (05), o Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação referente ao ciclo 2023 do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP). O documento traz uma síntese dos resultados de M&A de quatro políticas prioritárias estabelecidas no Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação do ano de 2023.
Desde 2017, o Estado conta com o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP), criado por meio da Lei nº 10.744/2017. O objetivo é institucionalizar o monitoramento e a avaliação de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, permitindo aprimorar as políticas públicas do Poder Executivo Estadual e melhorar a qualidade dos gastos públicos.
Por meio do Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (NUMA), o IJSN é responsável por coordenar, acompanhar e realizar os processos que concretizam as avaliações e os monitoramentos das Políticas Públicas do Estado. Neste sexto ciclo de atividades do SiMAPP foram avaliadas e monitoradas quatro políticas públicas estratégicas: Programa Reflorestar, Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas – Rede Abraço e Centro de Referência das Juventudes.
Para a coordenadora-executiva do SiMAPP, Katia Cesconeto, o relatório anual consolida o sistema de M&A capixaba, além de fortalecer a cultura de implantação de Políticas Públicas baseadas em evidências. “A entrega de mais este relatório anual demonstra a importância do sistema na condução das políticas e na melhoria da eficiência do gasto público realizada de forma transparente e integrada”, explicou Katia Cesconeto.
A avaliação de impacto do Programa Reflorestar foi coordenada pelo pesquisador e diretor do Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Medeiros Jabor. O programa tem a As Secretarias da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) como órgãos finalísticos. O objetivo do programa é manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural por intermédio da adoção de práticas de uso amigável dos solos.
Ainda na área ambiental foi realizada a avaliação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, também pelo pesquisador Pablo Medeiros Jabor. Estão entre os objetivos do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas: a redução ou estabilização da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, promover condições para mitigação e adaptação aos impactos derivados das mudanças climáticas, fortalecer a resiliência dos municípios frente aos eventos extremos, entre outros objetivos. A Seag e a Seama também são os órgãos finalísticos deste Programa.
Já o Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas – Rede Abraço tem como órgão finalístico a Secretaria do Governo (SEG). O projeto é coordenado pelo pesquisador do IJSN, Thiago de Carvalho Guadalupe e apresenta quatro eixos: 1) prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas; 2) oferta de cuidado e tratamento para pessoas que tenham desenvolvido problemas no contato com substâncias psicoativas; 3) reinserção social por meio do fortalecimento de vínculos e 4) a constituição de um programa sistemático de estudos, pesquisas e avaliações.
Outra política pública monitorada trata dos Centros de Referência das Juventudes (CRJs), Programa coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) são parte integrante do Programa Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo. No total, foram implementados 14 Centros nos 10 municípios prioritários do Programa, sendo os dois primeiros CRJs nos municípios de Serra (CRJ Feu Rosa, inaugurada em 04/12/2021) e Vila Velha (CRJ Terra Vermelha, inaugurado em 04/09/2021). O objetivo é a garantia de direitos das juventudes com o incremento das oportunidades de inclusão social, com foco em jovens de 15 a 24 anos. A condução do projeto ficou a cargo da pesquisadora de Estudos Sociais do IJSN, Sandra Mara Pereira.
O relatório SiMAPP ciclo 2023 contém ainda as percepções dos pesquisadores do IJSN ao longo de mais de um ano de avaliações das políticas, além da descrição da metodologia utilizada e o detalhamento dos resultados obtidos em cada uma delas. Há também espaço para recomendações feitas aos órgãos finalísticos, a quem cabe a tarefa de propor, formular e executar a política pública em questão. O acesso ao relatório pode ser feito por meio deste link https://encurtador.com.br/VJz8b.
