O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Polícia Militar Ambiental identificaram, nessa segunda-feira (07), uma ação de supressão de floresta de restinga na Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra, na região de Meleiras. A ação se deu por meio de abertura de uma estrada com, aproximadamente, 100 metros de extensão, com uso de trator no interior de uma floresta de restinga.
A supressão florestal sem autorização dos órgãos competentes configura infração administrativa e crime ambiental, sujeitando o responsável a multas, detenção e à obrigação de recuperar a área degradada. “Como o dano ocorreu dentro de uma unidade de conservação, as penalidades podem ser ainda mais severas. O proprietário da área será autuado, multado e terá que responder pelas medidas de reparação ambiental”, explicou o servidor do Iema Gustavo Rosa.
A área afetada será monitorada pelo Iema e pela Polícia Ambiental para prevenir novas infrações. Além disso, o parcelamento ilegal do solo, prática frequentemente associada a desmatamentos, também é considerado infração e, em alguns casos, crime ambiental. As penalidades incluem multa, detenção, embargo de obras, demolição de construções e recuperação do dano causado.
