Um morador de Barra de São Francisco conhecido como Haitiano do Churrasquinho foi condenado a 20 de anos de reclusão., Entenda:
Na sentença o Juiz JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o acusado nas iras do artigo 217-A c/c artigo 226, II, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal. Cuja soma dar-se à 20 anos de reclusão.
Haitiano encontra-se preso desde meados de 2023 quando o crime foi descoberto. E como a ação envolve menor, o processo corria em segredo de justiça.
O que é o artigo 217 do Código Penal
A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
