Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Governo Federal reverteu a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional de suspender os financiamentos da safra 2024/2025 por ordem do próprio Presidente Lula, segundo comunicado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro Haddad afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo vai editar uma medida provisória para liberar cerca de R$ 4 bilhões em créditos extraordinários para destravar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.
O Plano Safra é o maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para pequenos, médios e grandes produtores.
SUSPENSÃO
Parte das linhas foi suspensa nesta quinta-feira (20) porque o governo e o Congresso Nacional ainda não chegaram a um acordo para aprovar o Orçamento de 2025.
“A informação que tenho é que sequer o relatório [do Orçamento] foi apresentado ou será apresentado no curto prazo. O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, não podemos aguardar a aprovação do orçamento”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda visitou o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, para discutir o assunto.
“O ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, sem essa solução encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra. A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja descontinuidade das linhas de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões”, afirmou o ministro.
Sem a definição sobre o Orçamento, o poder Executivo só pode gastar mensalmente o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Após a suspensão de parte dos novos financiamentos por falta de verba, Haddad disse nesta sexta que, apesar de o mecanismo não ser contabilizado na meta fiscal do ano, o governo fará com que o gasto fique dentro dos critérios do arcabouço para as contas públicas.
“É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, com os limites do arcabouço fiscal”, disse, ao ressaltar que não há outra solução possível no momento.
👨🌾 O Plano Safra é um programa de crédito que oferta dinheiro e cobra juros. Por isso, o custo muda quando a taxa de juros do país sobe, como aconteceu em janeiro e nos meses anteriores.
👨🌾 Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, está em 13,25% ao ano. (Com Globo.com)
