A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) vai abrir, entre os dias 12 e 24 de setembro, uma consulta pública para discutir o decreto que regulamentará a aplicação da Conta Vinculada, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
O objetivo é reunir opiniões e propostas que ajudem a aprimorar o regulamento. Durante o período, qualquer interessado poderá acessar os documentos da consulta, disponíveis no Portal de Compras do Estado do Espírito Santo (www.compras.es.gov.br), e encaminhar sugestões fundamentadas.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail gecov@seger.es.gov.br, com o título “Consulta Pública 003/2025 – Conta Vinculada”. Para validação, é necessário informar nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.
Após o encerramento do prazo, a Seger avaliará todas as participações e divulgará as respostas no próprio Portal de Compras.
