O Procon de Barra de São Francisco vai multar e notificar os proprietários do loteamento “Morada da Barra”, próximo ao bairro Justinópolis, por irregularidades verificadas numa inspeção feita nesta quarta-feira (29).
No local foram encontrados focos de dengue, lixo amontoado, animais soltos, erosão onde deveria haver pavimentação e sinais de abandono do local, oferecendo riscos à população, conforme o relatório do Procon.
“Recebemos denúncia e fomos verificar o local, encontrando sinais de abandono, o que contraria a legislação municipal”, disse o secretário Maurício Ferreira, da Administração, que chefiou a inspeção.
A multa, segundo o secretário, deverá ser de centenas de milhares, além da intimação para a regularização do empreendimento, autorizado pela prefeitura em 2023.
A equipe era formada por agentes da Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental. São 300 lotes conforme o projeto apresentado ao município.
A punibilidade está prevista nos artigos 38º a 47º do Decreto 270-A, de 27.09.2023, que regulamentou a Lei 081/1995, que criou o Procon Municipal.
