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STF estabelece critérios para uso de algemas em menores de idade apreendidos

  *André Richter / Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante...

Eleições para Conselhos de Escola acontecem nesta quinta-feira (29)

Acontece, nesta quinta-feira (29), as eleições para os novos membros que vão compor os Conselhos de Escola da Rede Estadual de Educação, o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma unidade escolar, formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como estudantes, professores, pais ou responsáveis legais, servidores administrativos, diretor (a) e entidades comunitárias.

Nesse Processo Eletivo, regulamentado pelas Portarias nº 029-R, de 1º de fevereiro, e 061-R, de 22 de fevereiro, serão eleitos novos conselheiros em unidades escolares com mais de 100 estudantes, em unidades escolares que compõem os Consórcios e, como novidade, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), além das escolas de atendimento exclusivo aos estudantes em privação de liberdade do sistema prisional.

“Os Conselhos de Escola são peças fundamentais na construção de uma educação de qualidade, pois representam a voz da comunidade, garantindo transparência, participação e responsabilidade na gestão educacional. Eles promovem a colaboração entre escola, família e comunidade, assegurando que as decisões educacionais sejam tomadas de forma democrática e alinhadas com as necessidades locais”, explicou a gerente da Gestão Escolar, Júlia da Matta.

 

Conselho de Escola

Compete ao Conselho de Escola vigente organizar e coordenar o processo de eleições para representantes do Conselho de Escola, auxiliado pelos pedagogos e diretor da unidade escolar, quando for o caso, além de instituir a Comissão Eleitoral da unidade escolar.


Confira a Portaria n°29 e  a Portaria nº 61.