Este mês é dedicado a campanha “Abril Laranja”, cujo propósito é conscientizar a população sobre os maus-tratos aos animais, sejam eles domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Portanto, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) faz um alerta sobre algumas atitudes que são configuradas na Lei como maus tratos:
Abandono: deixar o animal, que estava sob seus cuidados sem assistência, sem um lar e alimento.
Agressão: lesionar, ferir ou mutilar um animal, independente do motivo, é considerado maus-tratos.
Envenenamento: adulterar o alimento do animal com veneno, com intuito de matá-lo.
Manter em más condições: não oferecer assistência médica-veterinária, alimentação e água, manter o animal preso a correntes e cordas, deixá-lo exposto ao sol por longos períodos e mantê-lo em ambientes sem higiene.
Uso em espetáculos: usar animais em espetáculos que possam submetê-los a ferimentos, pânico ou estresse, como em rinhas e circo.