Neste final de semana, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) intensificou as fiscalizações em todo o estado, com foco na proteção dos mananciais. As ações tiveram caráter tanto preventivo quanto repressivo.
Uma das ocorrências de destaque foi o atendimento a uma denúncia anônima em Viana, onde os policiais identificaram a construção irregular de uma barragem em um curso hídrico, bloqueando o fluxo da água. A estrutura, utilizada para lazer, foi erguida em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização ambiental. Durante a fiscalização, os agentes constataram que a edificação infringia a legislação ambiental e representava risco potencial de poluição. O responsável foi autuado, e um boletim criminal foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e à Secretaria de Meio Ambiente de Viana para as devidas providências legais.
Em Guaçuí, durante outra fiscalização, a equipe da 4ª Companhia do BPMA constatou a movimentação irregular de solo sem licença ambiental, o que resultou na degradação de uma área de 184 m², situada a cerca de 3,8 metros de um curso d’água com aproximadamente 40 cm de largura. Por se tratar de uma área de preservação permanente, conforme a Lei Federal 12.651/12, um boletim unificado foi lavrado e encaminhado à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.
Já na zona rural de Aracruz, no distrito de Guaraná, uma denúncia levou os policiais a identificarem a escavação irregular de um poço com 40 metros de comprimento, 14 metros de largura e 2,5 metros de profundidade, localizado a menos de 30 metros de um curso d’água. A obra, realizada sem licença ambiental, violava a Lei nº 12.651/12 e a Lei nº 9.605/98. Diante disso, um boletim unificado foi registrado e encaminhado às autoridades responsáveis para providências legais.
O BPMA reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e incentiva a população a denunciar práticas irregulares. A participação cidadã é fundamental para a proteção do meio ambiente e da vida.
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