O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo, divulgou um edital que abre o processo de escolha suplementar para novos membros do Conselho Tutelar do município. A seleção ocorre devido à renúncia de conselheiros titulares e à ausência de suplentes disponíveis para ocupar as vagas.
As inscrições estarão abertas de 7 a 13 de outubro de 2025, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Djalma Borges, nº 122, Centro.
A inscrição é gratuita e deve ser feita pessoalmente ou por procuração. Entre os requisitos exigidos para concorrer estão: Ter mais de 21 anos; Ensino médio completo; Idoneidade moral comprovada; Residência em Barra de São Francisco; Aprovação em prova de conhecimentos específicos sobre os direitos da criança e do adolescente.
Os candidatos também precisam apresentar certidões negativas cíveis e criminais, título eleitoral, CPF, RG e comprovante de residência dos últimos três meses.
Segundo o edital, publicado nesta segunda-feira (6), o processo busca garantir a continuidade dos atendimentos à população e o cumprimento do mandato vigente de 2024 a 2028.
Vagas e remuneração
Ao todo, serão seis vagas abertas, sendo uma para conselheiro titular e cinco para suplentes. O mandato terá duração de dois anos e um mês, com início em 17 de novembro de 2025 e término em 9 de janeiro de 2028.
O cargo tem carga horária de 44 horas semanais e remuneração mensal de R$ 2.743,13. O exercício da função é considerado de relevância pública, mas não gera vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.
Etapas do processo
O processo de escolha será composto por várias fases:
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Inscrição das candidaturas;
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Prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório;
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Apresentação pública dos candidatos;
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Eleição direta, com voto facultativo e secreto dos eleitores de Barra de São Francisco.
A prova de conhecimentos será aplicada no dia 26 de outubro de 2025, na Escola Municipal EMEFTI Ozéias Rezende, às 8h. A avaliação abordará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e noções de redação oficial, totalizando 30 pontos. Os candidatos precisam alcançar 60% de acertos para seguir no processo.
A eleição dos conselheiros tutelares está marcada para o dia 9 de novembro de 2025, das 8h às 17h, em locais que ainda serão divulgados.
Propaganda e regras eleitorais
A campanha dos candidatos será permitida apenas após a divulgação da lista final de habilitados. O edital proíbe o uso de estrutura pública, propaganda em rádio, TV, outdoors ou carros de som, bem como o abuso de poder econômico ou religioso.
Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e conduzido pelo CMDCA, conforme a legislação federal e municipal.
Mais informações, incluindo o edital completo e futuras publicações sobre o processo, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Barra de São Francisco: www.pmbsf.es.gov.br.
