Os advogados e advogadas capixabas poderão ter atendimento prioritário no exercício da profissão em todas as repartições públicas do Espírito Santo, a partir do Projeto de Lei, 452/2025, protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Santos, presidente da Casa. O anúncio foi feito durante a Sessão Solene em homenagem a advocacia trabalhista, realizada nesta segunda, 30, na presença da presidente da OAB-ES, Erica Neves.
A proposta, solicitada pela OAB-ES, abrange órgãos da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e demais entidades de natureza semelhante sediadas no Estado.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, celebrou a sanção da norma e destacou sua importância para a classe: “Essa é mais uma conquista da advocacia capixaba e o reconhecimento da importância do nosso trabalho para a sociedade. Garantir atendimento prioritário aos advogados e advogadas no exercício da profissão é respeitar as prerrogativas e assegurar condições dignas para que possamos cumprir nosso papel com eficiência e responsabilidade. ”
O objetivo é garantir mais agilidade e eficiência no dia a dia da advocacia, assegurando o pronto atendimento sempre que os profissionais estiverem atuando em nome de seus clientes ou no exercício regular de suas funções legais. Para usufruir do benefício, os advogados deverão apresentar a carteira de identidade funcional expedida pela OAB, sempre que solicitado.
A proposta determina ainda que os órgãos e entidades abrangidos devem instituir sistemas que possibilitem a identificação rápida dos profissionais, garantir celeridade no atendimento e disponibilizar canais de comunicação adequados ao exercício da advocacia.
O projeto passará pelas comissões técnicas da Casa antes de seguir para votação em plenário.
