O Governo Federal iniciou, nesta quarta-feira, 24 de novembro, o processo colaborativo para elaboração do Plano Nacional de Habitação, que servirá de base para o planejamento e a implementação da política habitacional até 2040. Alfredo Eduardo dos Santos, secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, explica como será feita a construção … Ler mais
Apesar da crise gerada pela pandemia no país, uma das medidas para minimizar o desemprego, a Medida Provisória de flexibilização na legislação trabalhista para ajudar a acelerar a retomada da economia no país acabou perdendo a eficácia em meio aos trabalhos legislativos do Congresso e não foi votada. Trata-se da MP 1046/21, que estabelecia uma … Ler mais
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (09), o Decreto Nº 4.863-R/2021, que prorroga por 90 dias o prazo de validade dos Certificados de Registro Cadastral (CRCs) dos fornecedores regularmente inscritos, com vencimento entre 1º de março e 29 de setembro deste ano. O ato estabelece também a prorrogação automática … Ler mais
Aprovadas no ano passado pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passam a valer a partir do dia 12 de abril em todo o Brasil. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, as novas regras vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e promover medidas educativas. … Ler mais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão do prazo de validade de testes para Covid-19 que são mantidos em estoque pelo governo federal. A prorrogação vale por quatro meses após o vencimento dos produtos. Ao todo, sete milhões de testes estão no estoque do Ministério da Saúde. Alguns desses produtos já possuem … Ler mais
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) prorrogou a validade dos cartões Transcol Idoso, Transcol Especial e Especial com acompanhante, e para a aceitação de laudos médicos para comprovação de doença ou deficiência e o cadastro de usuários do Serviço Especial Mão na Roda. A medida consta da Norma Complementar … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir. … Ler mais
Foi prorrogado o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia da Covid-19. A notícia veio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). A Portaria n° 129, publicada no Diário da União estabelece que será prorrogada por 6 meses … Ler mais
Perdeu validade na última quinta-feira (10) a medida provisória que liberou R$ 408,9 milhões para ações de combate ao novo coronavírus na segurança pública. O texto “caducou” porque nem a Câmara, nem o Senado, votaram a MP. Até 8 de setembro, apenas R$ 55,8 milhões foram comprometidos com compras e serviços. Desse total, apenas R$ … Ler mais
O Plenário do Senado aprovou o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). A decisão foi tomada por meio de sessão remota. O texto é de iniciativa do Poder Executivo. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o … Ler mais
Deputados federais e senadores devem votar nesta semana quatro medidas provisórias publicadas pelo governo federal e que vão perder a validade em 7 de setembro, feriado nacional. Na lista, está uma MP que flexibiliza até 31 de dezembro as regras de licitações e contratos firmados por toda a administração pública e uma MP que mudam … Ler mais
A validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19 foi prorrogada por 60 dias. A determinação foi do presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre as MPs está a 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões. O prazo … Ler mais
Receitas de medicamentos simples e de uso contínuo tiveram a validade ampliada, a extensão de prazo não se aplica ao receituário de medicamentos controlados. Foto: Banco de imagens As receitas médicas ou odontológicas de medicamentos simples de uso contínuo tiveram a validade ampliada. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei determinando que o receituário … Ler mais
O Governo do Estado prorrogou a validade das Certidões Negativas ou Positivas que tenham efeito de Negativa de Débito para com a Fazenda Pública Estadual. Assim, as certidões com vencimento entre 16 de março e 30 de junho de 2020 passam a ter os prazos prorrogados até o dia 1º de outubro desse ano. A … Ler mais
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PL 3.267/2019) que simplifica processos em normas que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está sob análise do Senado Federal. O que se pretende é desburocratizar procedimentos, reduzir custos e investir em medidas educativas, além de endurecer normativas sobre condutas graves no trânsito. O texto … Ler mais
A Secretaria da Saúde (Sesa) publicou, no último sábado (23), no Diário Oficial do Espírito Santo, a Portaria de Nº 095-R, de 23 de maio de 2020, que amplia o prazo de vencimento das documentações para a retirada de medicamentos nas Farmácias Cidadãs Estaduais. De acordo com a gerente da Assistência Farmacêutica, Gabrieli Freitas, a medida visa a garantir segurança ao usuário diante da … Ler mais
O Banestes prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso público realizado em 2018 para o próprio Banco e também para a Banestes Seguros e Banestes Corretora, empresas controladas pela instituição financeira. O edital foi publicado, nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, nos sites do Banco e de uma empresa … Ler mais
A validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi prorrogada por seis meses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus. De acordo com o documento, a prorrogação vale para todas as DAPs ativas que vencem entre 25 de … Ler mais