A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou da região, deverão usar o Domicílio Tributário Eletrônico...
A Receita Federal passou a exigir que todas as empresas — exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) — definam o regime tributário no momento exato...
Os empreendedores brasileiros têm até o final de dezembro para optar pelo regime tributário no qual vão se enquadrar em 2025: Simples Nacional, Lucro...
Um grupo de 30 deputados apresentou um projeto de lei para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) — prevista na Emenda Constitucional...
