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OAB aciona STF contra tributação de lucros e dividendos do Simples Nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que...

IR: tributação sobre lucro e dividendo acima de R$ 50 mil mensais afeta reinvestimento de empreendedores

Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda sanção...

Fim da MP 1303/25 mantém regras atuais de tributação sobre investimentos

Após aprovar requerimento da oposição, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. Entre outros pontos, a proposta unificava em 18%...

Tributação de dividendos pode afetar investimentos no Brasil, alertam especialistas e entidades

O debate em torno do Projeto de Lei 1.087/2025, em discussão no Congresso Nacional, está mobilizando entidades empresariais e especialistas em Direito Tributário. A...

Reforma tributária: mudança pode aumentar tributação para setor imobiliário

O mercado imobiliário — que inclui aluguel, construção, compra e venda de imóveis — está atento às mudanças que a reforma tributária vai trazer....

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