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Royalties do petróleo: TCU encontra fragilidades nos critérios de distribuição para municípios

Uma revisão do Tribunal de Contas da União  (TCU) — provocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desde 2023 — encontrou fragilidades nos critérios...

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em...

CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação

Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o...

Mesmo perto das eleições municipais, PPPs e concessões crescem no Brasil

Mesmo com o adiamento de alguns projetos municipais para depois das eleições de outubro de 2024, há o registro de desenvolvimento de parcerias público-privadas...

Tribunal de Contas da União identifica riscos na implementação da Identificação Civil Nacional

Durante a revisão da segunda fase do acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), na quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União...

Brasil deixou de aplicar 35% dos recursos destinados à gestão de riscos e desastres; aponta painel do TCU

Entre 2012 e 2023, o Poder Executivo deixou de utilizar 35,5% dos recursos alocados para o programa de Gestão de Riscos e Desastres da...

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