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Saidinha de presos: presidente sanciona, mas com veto parcial. Congresso pode mudar a decisão
13 de abril de 2024
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente nesta quinta-feira (11/4) o projeto de lei que acaba com a saída temporária — em feriados e datas...
‘Saidinha dos presos’: entenda para quem vale a proibição aprovada pelo Congresso
23 de março de 2024
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“Saidinha”: Exame criminológico deve atrasar tramitação de processos e aumentar gastos com os presos
25 de fevereiro de 2024
Uma das mudanças previstas no projeto de lei que acaba com as 'saidinhas' dos presos em datas festivas estabelece — entre outras alterações —...
Fim das “saidinhas” de presos: Senado aprova, com ampla maioria, a restrição do benefício
21 de fevereiro de 2024
Está (de volta) às às mãos da Câmara dos Deputados decidir o futuro de um benefício em vigor há 40 anos: a conhecida “saidinha dos...
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