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Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

15 de setembro de 2026

Pedro Peduzzi Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a...

Sancionado piso salarial para professores da educação básica; mudança terá impacto de R$ 8 bi para os municípios em 2026

20 de junho de 2026

A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da...

Orçamento de 2025 será sancionado até esta sexta-feira (11), afirma Simone Tebet

8 de abril de 2025

A lei que trata do Orçamento para 2025 deverá ser sancionada até esta sexta-feira (11). A previsão foi anunciada pela ministra do Planejamento e...

Novo ensino médio é sancionado com vetos

3 de agosto de 2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa...