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Propag: como funcionará programa que facilita pagamento de dívidas dos estados e do DF com a União

15 de janeiro de 2025

O projeto de Lei Complementar n° 212/2025 que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado parcialmente pelo presidente...

Propag: projeto em tramitação no Congresso facilita pagamento de dívidas dos estados com a União

12 de dezembro de 2024

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início da semana, o projeto que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados...

Programa Desenrola: mineradoras têm até 31 de dezembro para negociar dívidas

10 de dezembro de 2024

Atenção, empresas de mineração! O prazo para negociação de dívidas não tributárias com a Agência Nacional de Mineração (ANM) está chegando ao fim. As...

Pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até quinta-feira (31) para se regularizar

29 de outubro de 2024

Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até o próximo dia 31 de outubro para...

Senado deve votar na semana que vem PEC que reabre prazo para municípios parcelarem dívidas previdenciárias

10 de agosto de 2024

O Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que abre novo prazo para que os municípios...

MEIs e pequenas empresas já podem renegociar dívidas bancárias pelo Desenrola. Saiba como

15 de maio de 2024

Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos...