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INSS regulamenta telemedicina para perícia médica; veja como será o atendimento nas agências

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir que segurados façam perícia médica por telemedicina a partir do dia 13 de abril de...

Governo regulamenta lei do devedor contumaz

Wellton Máximo Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas...

Governo regulamenta ECA Digital e proíbe rolagem infinita para crianças e adolescentes

O governo federal publicou na quarta-feira (18) o decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação estabelece...

Sefaz regulamenta procedimentos para consultas técnicas ao Tesouro Estadual

Seger divulga resultado de consulta pública sobre decreto que regulamenta parcerias com OSCs

Iema regulamenta procedimento para conversão de condicionantes de medida compensatória em regularização fundiária de Unidades de Conservação

Governo federal regulamenta incentivos fiscais para o esporte e beneficia projetos sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.861/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 222 de 2025 e estabelece...

Cofen regulamenta prescrição de medicamentos de uso contínuo por enfermeiros

A prescrição de medicamentos por enfermeiros, já prevista na legislação brasileira desde 1986, foi reforçada e detalhada com a Resolução nº 801/2026 do Conselho Federal...

Decreto regulamenta restituição e complementação do ICMS-ST no Espírito Santo

Governo do Estado regulamenta lei que proíbe fogos de estampido e reforça proteção ambiental e bem-estar social

Espírito Santo regulamenta coleta de sementes em Unidades de Conservação para fortalecer a restauração ecológica no Estado

Decreto regulamenta utilização e transferência de saldos credores acumulados de ICMS

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